O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça decisão que prorroga em 90 dias os afastamentos do prefeito e do secretário de Finanças e Planejamento de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha. Os dois são acusados de participar de um esquema de desvio de quantias milionárias de um banco. A prorrogação foi solicitada à Justiça como forma de resguardar o andamento do processo.
De acordo com a Justiça de 1ª Instância da Comarca de Jacinto, “conforme estabelece o artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 8.429/92, quando for necessário para a instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, é possível que o agente público seja afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, tal como ocorreu nesse caso".
O primeiro afastamento dos agentes públicos havia sido deferido pela Justiça no último mês de agosto.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou operação para apurar a fraude, que teria desviado aproximadamente R$ 20 milhões da instituição financeira, entre os dias 12 e 30 de janeiro de 2023. O desvio teria contado com a participação de cinco prefeituras brasileiras, incluindo a de Jacinto. A fraude consistia, segundo a investigação, na exploração de uma vulnerabilidade do sistema do banco ligado ao campo de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM).
Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça de Jacinto pede que os dois sejam obrigados pela Justiça a ressarcirem integralmente, tanto o dano causado aos cofres do município de Jacinto, no valor de R$ 5 milhões, quanto o dano financeiro causado ao banco, no montante de R$ 1,3 milhão. Se condenados, os dois gestores públicos poderão ter os direitos políticos suspensos por 12 anos, perderem a função pública e pagarem multa equivalente ao valor do dano.
O processo está sob segredo de justiça.
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