O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia criminal contra cinco integrantes do grupo econômico da empresa 123 Milhas. A acusação engloba crimes contra as relações de consumo, práticas fraudulentas no âmbito de recuperação judicial (crime falimentar) e lavagem de dinheiro. A investigação aponta prejuízos de mais de R$ 2,4 bilhões a cerca de 800 mil credores, incluindo 500 mil clientes.
Segundo a denúncia, o grupo lançou, durante a Black Friday de 2021, a chamada “Linha Promo”, um pacote promocional que permitia aos consumidores adquirir passagens aéreas futuras por preços atrativos. No entanto, os valores arrecadados pelos pacotes não eram convertidos em passagens no ato, e a empresa adquiria os bilhetes apenas no momento da viagem, muitas vezes a preços superiores ao valor pago pelos clientes.
Apesar de reconhecer o modelo deficitário, com perdas de R$ 835 milhões entre junho de 2022 e agosto de 2023, os responsáveis mantiveram a operação ativa, ampliando as vendas e os prejuízos. A estratégia resultou na entrada de mais de R$ 57 milhões em receita apenas em junho de 2022, mas os custos para honrar os compromissos superaram significativamente os valores arrecadados.
O MPMG detalhou três modalidades de fraudes contra credores:
Distribuição Fraudulenta de Dividendos: Mais de R$ 26 milhões foram repassados aos próprios denunciados.
Desvio de Recursos por Holding: Cerca de R$ 100 milhões foram desviados por meio de uma holding que não fazia parte do processo de recuperação judicial.
Aquisição da Max Milhas: A compra da concorrente Max Milhas em 2022 criou um monopólio que foi utilizado para desviar receitas para o grupo familiar.
Além disso, os denunciados ocultaram e lavaram mais de R$ 11 milhões, utilizando uma empresa de publicidade vinculada ao grupo para disfarçar os valores desviados.
O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A denúncia é resultado de meses de investigação conduzida pelo MPMG, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e outras entidades. A operação "Mapa de Milhas", deflagrada em fevereiro de 2024, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, além de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Mesmo diante das denúncias, as empresas 123 Viagens e Max Milhas continuam operando, mas sob vigilância judicial. O MPMG segue monitorando o processo de recuperação judicial para evitar novos prejuízos aos consumidores e credores.
Os denunciados, que detinham poder de decisão no grupo, podem ser condenados a penas que variam de 10 a 30 anos de prisão. A ação também mira o bloqueio e a recuperação de valores desviados para ressarcir consumidores e credores.
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Fraude
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