A Justiça Eleitoral, atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Água Boa, município localizado no Vale do Rio Doce. A decisão foi tomada com base em uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que apurou práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Além da cassação, ambos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 50 mil e declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A sentença também alcançou três cabos eleitorais da chapa eleita. Um deles foi multado em R$ 5.320,50 por captação ilícita de sufrágio. Os outros dois foram declarados inelegíveis pelo mesmo período, em razão de abuso de poder econômico.
De acordo com a investigação do MPE, o atual prefeito, com a ajuda de dois cabos eleitorais, ofereceu R$ 100 mil a um eleitor em troca de apoio político e voto. Metade do valor teria sido paga antes do pleito. Em outro caso, dois eleitores receberam a promessa de R$ 2 mil, com metade entregue antes da eleição. Parte do acordo envolvia a troca de adesivos eleitorais nos veículos dos eleitores, promovendo o candidato à reeleição.
O MPE destacou a gravidade dos atos ilícitos, enfatizando que os R$ 100 mil oferecidos a um único eleitor ultrapassam a soma dos gastos de campanha dos adversários do prefeito, conforme dados do sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral.
Embora o vice-prefeito não tenha sido apontado como participante direto nos atos ilícitos, a decisão destacou que, em eleições majoritárias, o vice e o titular compõem uma chapa indivisível. Assim, a cassação atinge ambos de forma conjunta, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!