Após descumprimento da ordem judicial que determinou a transferência urgente da criança, MPMG conseguiu o bloqueio judicial de R$ 700 mil a fim de garantir o tratamento, que é realizado em um hospital da rede particular em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve vitória judicial garantindo transferência urgente de uma bebê de um mês de idade para tratamento neurocirúrgico especializado e de alta complexidade. A decisão, proferida no último dia 3 de janeiro, foi divulgada neste domingo, dia 5. O bebê estava internado no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga, e necessitava com urgência de cuidados especializados não disponíveis no local.
A Ação Civil Pública (ACP) que garantiu a transferência veio após tentativa de solução rápida e consensual por parte da promotoria de Justiça de Caratinga. De forma institucional, o MPMG tentou dialogar com a administração pública do Estado de Minas Gerais e com a prefeitura, solicitando a transferência hospitalar da criança por meio do Sistema de Regulação Estadual de Leitos (SUSfácil).
De acordo com o promotor de Justiça de Caratinga, Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior, a ação teve como objetivo garantir, por meio de decisão judicial, a transferência para tratamento imediato da paciente. “A medida foi acatada pelo poder judiciário, que determinou que o Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga providenciassem a transferência em até 48 horas. Porém, tanto o Estado quanto o município descumpriram a ordem judicial. Devido à urgência do caso, o MPMG solicitou o bloqueio de verbas públicas, tanto do Estado quanto do Município, para garantir o cumprimento da decisão e viabilizar a realização da cirurgia e do tratamento” explicou.
A solicitação foi atendida prontamente pelo judiciário, que determinou o bloqueio de R$ 772 mil das contas do Estado de Minas Gerais, com a transferência imediata do montante para um hospital privado. A bebê foi levada, então, para um hospital especializado em tratamento neurocirúrgico de Belo Horizonte.
De acordo com a equipe médica responsável, a criança já foi submetida a três procedimentos neurocirúrgicos de urgência e segue internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em BH, recebendo todos os cuidados especializados necessários à preservação de sua saúde e vida.
Combate a informações distorcidas
Enquanto o MPMG agia judicialmente, um vereador do município de Caratinga passou a divulgar informações falsas acerca do caso em suas próprias redes sociais. O promotor de Justiça Alcidézio Júnior fez um importante alerta à população: "Diante de uma demanda urgente de saúde, as pessoas devem procurar a Promotoria de Justiça, que está sempre à disposição para receber todos. É importante evitar a exposição desnecessária de casos de saúde nas redes sociais, muitas vezes com informações distorcidas, que atrapalham o trabalho do Ministério Público e, principalmente, dos profissionais de saúde, que atuam arduamente em prol da saúde pública", alertou. Ele ainda ressaltou a gravidade de situações como a deste caso, em que "informações falsas, veiculadas nas redes sociais um dia antes da decisão, até mesmo sobre o estado de saúde da criança, chegaram a atrapalhar e até atrasar a transferência hospitalar, colocando a vida da criança em risco", afirma.
Após o abuso cometido pelo parlamentar municipal, que desrespeitou a segurança hospitalar e a privacidade dos pacientes, o MPMG emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de Caratinga para assegurar a correta fiscalização das unidades de saúde e evitar atitudes que possam prejudicar o bom funcionamento desses serviços essenciais. O documento, enviado aos gestores públicos e autoridades locais, aborda vários pontos cruciais, dentre eles: que se abstenham de fiscalizar de forma indevida e, caso façam a fiscalização, que seja de forma adequada e documentada.
Em casos excepcionais, em que a fiscalização seja considerada urgente, o MPMG recomendou que a diligência seja documentada e restrita à coleta de provas, com estrito cumprimento das normas sanitárias de forma que as filmagens ou fotografias sejam usadas exclusivamente para denunciar aos órgãos competentes, sendo vedada a divulgação indiscriminada em redes sociais.
Além disso, ainda por meio da recomendação, o MPMG solicitou que o prefeito e o secretário de Saúde de Caratinga garantam que, em visitas agendadas, sejam adotadas todas as precauções necessárias, como o uso de EPIs, e que não sejam realizadas filmagens ou postagens em redes sociais, salvo em casos de produção de provas legais.
Caso parlamentares ou outras pessoas entrem sem autorização em áreas restritas, prejudicando os serviços de saúde, o MPMG orienta que seja lavrado boletim de ocorrência, com a responsabilização pelos crimes previstos no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade.
O MPMG também instruiu os gestores das unidades de saúde a comunicarem qualquer ato de fiscalização que não esteja de acordo com a recomendação, caso contrário, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
Inquérito policial e responsabilização
O MPMG ainda determinou a instauração de inquérito policial para apurar os atos do vereador que, conforme documentado, teria descumprido normas legais durante a fiscalização de uma unidade de saúde, prejudicando a operação do local e colocando em risco a vida dos pacientes.
Ainda conforme o promotor de Justiça, o MPMG reafirma seu compromisso com a defesa do direito fundamental à saúde. “Com essa medida, o Ministério Público visa garantir o respeito aos direitos fundamentais à saúde, à integridade dos profissionais da área e à eficácia no atendimento da população. Continuaremos vigilantes, mantendo diálogo constante com os entes públicos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, especialmente em casos de urgência e necessidade. Seguiremos investigando e fiscalizando para garantir que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas e que as necessidades da população sejam atendidas adequadamente”, conclui.
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Caratinga
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