O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nessa sexta (10), Recomendação ao prefeito de Ibirité para que proceda à imediata exoneração do secretário municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.
Conforme o documento, a motivação é a preservação da moralidade administrativa, uma vez que o secretário nomeado é investigado pelo MPMG por possível ato de improbidade e também é réu em processo criminal (nº 5068721-67.2024.8.13.0024), sendo a ele imputada a prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em conluio com outros ex-servidores municipais de Ibirité.
De acordo com a Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, tanto na ação penal quanto no procedimento extrajudicial, há indicação de que os envolvidos na organização criminosa, que ocupavam função pública, utilizaram-se da influência do cargo para a prática de atos ilícitos.
"Embora não se descure do princípio da presunção de inocência, a nomeação do secretário é evidentemente incompatível com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa, principalmente em razão dos graves atos imputados a ele", ressalta a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim.
A Recomendação estabelece prazo de 72 horas para que o prefeito encaminhe à Promotoria de Justiça cópia do ato de exoneração ou a justificativa de não o fazer. A manutenção do secretário indicado implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.
Tags:
EXONERAçãO | Justiça
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!