Médico é acusado de fraude e enriquecimento ilícito em Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu. O profissional é acusado de enriquecimento ilícito ao receber pagamentos por serviços médicos não realizados. A ação pede a devolução total do valor indevidamente recebido, além da responsabilização do servidor público por violação da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a petição inicial, o médico recebeu R$ 851.215,45 entre os anos de 2019 e 2022, simulando plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não ocorreram. As investigações apontam que as escalas fraudulentas foram elaboradas pelo próprio profissional, possibilitando o recebimento indevido dos valores.

O médico, que ingressou no serviço público municipal em 2012 após aprovação em concurso para o cargo efetivo de clínico geral, também foi contratado de forma temporária pelo Município de Paracatu em 2020 e 2021 para um segundo cargo médico, com carga mínima de 20 horas semanais em ambos os vínculos. Em 2022, ele assumiu um cargo em comissão. Paralelamente, desde 2013, ele ocupa um cargo efetivo de Perito Médico Federal, com carga horária de 40 horas semanais, e ainda prestava serviços em um hospital particular no Distrito Federal, o que, segundo o MPMG, caracteriza evidente incompatibilidade de horários.

O Ministério Público sustenta que o médico agiu de forma dolosa, violando os princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência. A conduta configura enriquecimento ilícito, conforme previsto na Lei nº 8.429, de 1992, que regula os atos de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o MPMG requer a restituição completa dos valores recebidos indevidamente, bem como a aplicação de sanções previstas em lei, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por um período determinado.