O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ofereceu à Justiça a terceira denúncia resultante da operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil em novembro de 2024. Os dois denunciados foram investigados pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. De acordo com as investigações, a dupla se utilizou de uma empresa do ramo de cereais para sonegar R$ 12,8 milhões do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um deles foi preso no dia 16 de janeiro na Bahia, enquanto o segundo segue foragido.
O esquema criminoso envolvia a emissão sistemática de notas fiscais fraudulentas e geração de créditos tributários indevidos, ou seja, créditos "podres". A empresa, extinta em dezembro de 2022 após constatação pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) de sua inexistência física, era utilizada exclusivamente para fins ilícitos.
Para ocultar os valores obtidos ilegalmente, os denunciados usaram estabelecimentos comerciais aparentemente lícitos, incluindo franquias. As investigações também identificaram diversas transações financeiras atípicas e a ocultação de patrimônio em nome de terceiros.
Além da condenação criminal, o MPMG pediu a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos no valor correspondente ao prejuízo causado.
Deflagrada em novembro de 2024, a operação Caça Fantasmas já identificou a constituição de pelo menos 236 empresas de fachada, responsáveis pela geração de um prejuízo total estimado em mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
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