O MPMG anunciou a criação do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), uma iniciativa que visa coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação dos desastres ambientais de Mariana, ocorrido em 2015, e Brumadinho, em 2019. O Nucard foi estabelecido no dia 7 de fevereiro e conta com uma equipe multidisciplinar dedicada exclusivamente a essa missão.
Objetivo e Importância do Nucard
A criação do Nucard responde à necessidade de um acompanhamento especializado e contínuo dos acordos firmados com as mineradoras Samarco e Vale, responsáveis pelos rompimentos das barragens. Segundo o coordenador do Nucard, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, a complexidade e magnitude dos desastres exigem um trabalho focado para garantir a efetiva reparação das comunidades atingidas, do meio ambiente e da economia local.
“Até então, o acompanhamento dos acordos era realizado por órgãos do Ministério Público que lidavam com diversas outras demandas. Com a dedicação exclusiva, teremos maior capacidade de atuar proativamente, intensificando o diálogo com os atingidos e acelerando a execução dos compromissos assumidos pelas mineradoras”, explicou Castro Maia.
Ações Prioritárias
No caso de Brumadinho, a prioridade inicial será acelerar a implementação do Anexo I.1, que trata dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, e do Anexo II.1, que se refere à Recuperação Socioambiental da bacia hidrográfica. Além disso, avançar nos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico é um dos focos principais.
Em relação a Mariana, onde o cumprimento do acordo de reparação está em estágio inicial, os esforços estarão voltados para estruturar mecanismos de Governança e Auditoria do acordo, em colaboração com instituições, órgãos e sociedade civil, assim como garantir o devido pagamento das indenizações.
As primeiras ações do Nucard incluem a participação em reuniões com os comitês responsáveis pelos acordos, a criação de mecanismos de governança, a seleção e contratação de auditorias e o monitoramento das obrigações e prazos firmados. Também será garantida a integração entre diferentes setores do Ministério Público e demais entidades envolvidas no processo de reparação.
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