Desastre da Vale: instituições de Justiça divulgam nota sobre o Programa de Transferência de renda (PTR)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) emitiram um comunicado sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) pago às famílias afetadas pelo Desastre da Vale. O programa faz parte do acordo judicial celebrado em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Veja abaixo a íntegra:

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, denominados Instituições de Justiça, no âmbito do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV-A / Córrego do Feijão, em Brumadinho, vêm, por meio desta nota, prestar informações sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e seu planejamento, incluindo a aproximação do seu encerramento.

O PTR foi estabelecido como parte do Acordo Judicial para Reparação Integral e é financiado com R$ 4,4 bilhões, que compõem o Anexo I.2 do Acordo.

O PTR é operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que executa as atividades de cadastramento e pagamento, conforme os critérios construídos a partir de escuta da população atingida. A governança é de responsabilidade das Instituições de Justiça, às quais cabem as decisões sobre o Programa.

O encerramento do Programa é uma consequência do limite de recursos previstos no Acordo celebrado, da conclusão do ciclo planejado de execução do Programa e do cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, no Edital e em seu respectivo Termo de Referência.

A redução dos valores e o posterior encerramento do Programa foram expressamente previstos no Edital do PTR e se devem, ressaltamos, à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele, conforme estabelecido no Acordo de Reparação. Desta forma, como já divulgado pela FGV, os valores dos pagamentos serão reduzidos em 50% para os beneficiários adultos em março/2025, marcando assim uma transição para o fim do Programa.

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