A Justiça a condenou três pessoas pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsificação de documentos e associação criminosa em Manhuaçu, Minas Gerais. As penas de detenção aplicadas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Esquema criminoso na Casa de Saúde São Lucas
Conforme a investigação do MPMG, entre novembro de 2022 e março de 2023, os três suspeitos condenados atuaram de forma coordenada para cometer os crimes dentro da Casa de Saúde São Lucas. Dois deles eram sócios da clínica, um homem e uma mulher em união estável, e o terceiro mantinha vínculo empregatício informal com a empresa.
De acordo com a denúncia, o médico, um dos sócios da clínica, orientava sua companheira e o funcionário na prática ilegal da medicina e na falsificação de documentos. Ele indicava quais procedimentos deveriam ser realizados por eles, desde avaliação de pacientes até a emissão de laudos e prescrições médicas.
Diagnósticos e exames sem supervisão médica
A mulher, além de administrar a clínica, exercia funções exclusivas de médicos, como diagnósticos, prescrição de medicamentos e procedimentos, além de falsificar assinaturas do companheiro para validar documentos médicos.
Já o funcionário, sem formação médica, realizava exames de ultrassonografia e emitia laudos e prescrições, também sob orientação dos sócios da clínica.
Falsificação de prontuário
A denúncia também apontou que, em 12 de março de 2023, o médico alterou o prontuário de um paciente, inserindo o nome de uma profissional que não trabalhava na clínica. No dia e horário indicados no documento, a médica estava exercendo atividades no setor de obstetrícia de um hospital da cidade.
A Justiça, ao condenar os três envolvidos, determinou que cumpram suas penas por meio de serviços à comunidade e do pagamento de multa, considerando a gravidade dos atos praticados. O caso reforça a importância da fiscalização no setor de saúde e do combate à prática ilegal da medicina.
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