O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento Estadual de Rodagem (DER), requerendo a inclusão e a conservação de placas de sinalização de quilometragem, sinais de indicação e placas de advertência na MG 132, entre os municípios de Barbacena e Cipotânea.
Segundo apurado em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, a rodovia encontra-se em precária condição de conservação, o que, inclusive, já é objeto de outra Ação Civil Pública.
Além disso, a falta de sinalização deixa os usuários sem qualquer ponto de referência para acionamento de socorro em caso de acidentes ou panes nos veículos. "A colocação das placas tem importância fundamental na vida do usuário da via e das pessoas transportadas, pois é através delas que se pode compartilhar coordenadas geográficas de localização com terceiros, parentes, autoridades e particulares especializados nos serviços de guincho e socorro veicular, bem como remoção de carcaças".
Outro ponto destacado na ação é a ocorrência de acidentes em razão da falta de placas de advertência, como aviso de quebra-molas. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, “não há sequer uma sinalização temporária ou improvisada, até que melhores condições financeiras provejam o Estado para uma completa reformulação da rodovia. Em todo o trecho, há total ausência de placas de sinalização ou a sua existência, porém encoberta pelo mal estado de capina que a cerca”.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce propôs a ação, com pedido de liminar, para que o DER providencie a colocação de placas e a conservação da sinalização existente.
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