O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Alto Rio Doce, na Zona da Mata, por supostas irregularidades cometidas durante a realização do evento Carnafolia 2024. De acordo com o órgão, as apresentações das bandas Zumbalada e Suspectus ocorreram em desacordo com uma decisão judicial que determinava o cancelamento dos shows por ausência de processo licitatório.
Na ação, o MPMG pede que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, com penas que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por igual período.
Segundo a petição, o município desembolsou R$ 74.741,16 para a contratação das apresentações — valor que o Ministério Público quer que seja integralmente devolvido aos cofres públicos. As bandas também são alvos da ação e, conforme a Promotoria, devem restituir os valores que receberam pelos shows: R$ 21.883,20 no caso da Zumbalada e R$ 52.857,96 no caso da Suspectus, já com correção monetária.
Além disso, o MPMG solicita que os dois grupos musicais sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil e à proibição de firmar contratos com o poder público por até 12 anos.
A ação ainda exige o reembolso de R$ 3.063,00 ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), valor correspondente ao custo da perícia técnica realizada no caso.
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