Aumento de golpes financeiros no Brasil exige mais atenção e conhecimento dos direitos das vítimas

Mais de 4,5 mil pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros a cada hora no Brasil, de acordo com uma pesquisa do Datafolha. Esses crimes têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, em que os criminosos se passam por representantes de instituições bancárias.

A advogada e professora da Estácio, Katiene Santana, especialista em Perícia Forense e com linha de pesquisa em Direito Penal e Processual Penal Informático, alerta para a importância de as vítimas desses golpes conhecerem seus direitos. "Os golpes financeiros digitais são configurados como crime de estelionato digital, definido pela lei brasileira como a obtenção de vantagem ilícita ao enganar alguém por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails falsos ou outros meios fraudulentos para obter dados confidenciais, como senhas e informações bancárias", explica Katiene.

Procedimentos em casos de fraude

Katiene recomenda que, ao ser vítima de um golpe financeiro, a primeira ação deve ser registrar um boletim de ocorrência. "Registrar o ocorrido é essencial para proteger seus direitos e pode ajudar a prevenir que outros sejam enganados pelos mesmos criminosos", afirma a advogada. Além disso, ela sugere que as vítimas alertem amigos e familiares, uma vez que os golpistas frequentemente utilizam as informações obtidas para tentar enganar pessoas próximas.

A importância de buscar orientação jurídica para garantir que todas as medidas legais e preventivas sejam adotadas também é outro fator. "A legislação brasileira tem se adaptado para combater essas práticas criminosas. A Lei nº 14.155, de 2021, introduziu a figura da Fraude Eletrônica no Código Penal, agravando a punição para crimes de estelionato cometidos em ambiente digital", reforça.

Direitos das vítimas de golpes financeiros

As vítimas de golpes digitais no Brasil possuem diversos direitos, que podem ser acionados para mitigar os danos causados:

- Direito à Contestação e Reembolso: Quando a fraude envolve cartões de crédito ou débito, é possível contestar a transação com a instituição financeira. Se comprovada a fraude, a vítima pode ter direito ao reembolso.
- Direito à Informação: Bancos e instituições financeiras são obrigados a manter a vítima informada sobre o andamento da investigação.
- Direito à Proteção de Dados: Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as empresas devem garantir a proteção adequada dos dados dos consumidores e evitar futuras violações.
- Direito a Acionar a Justiça: As vítimas podem registrar queixas na polícia ou junto a órgãos competentes e, se necessário, buscar a responsabilização judicial dos golpistas.
- Direito a Consultoria e Apoio Jurídico: Buscar assistência jurídica especializada é essencial para explorar as melhores opções de defesa e proteção.

Prevenção é fundamental

Para evitar ser vítima de golpes digitais, Katiene sugere algumas medidas preventivas, como manter sistemas operacionais e aplicativos atualizados, utilizar autenticação em duas etapas em contas bancárias e redes sociais, e evitar clicar em links suspeitos. Ela destaca, ainda, a importância de verificar a autenticidade de remetentes antes de compartilhar informações e monitorar contas bancárias regularmente para identificar atividades suspeitas. "Essas precauções podem ajudar a proteger tanto o patrimônio quanto a privacidade das pessoas em um ambiente digital cada vez mais vulnerável", conclui.