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Segunda fase do Depreciação Acelerada terá R$ 3 bi para indústrias

A segunda fase do programa Depreciação Acelerada, que acelera a devolução de imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as indústrias que renovam máquinas, terá R$ 3 bilhões em créditos tributários em 2025 e 2026, anunciou nesta sexta-feira (28) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Desse total, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios

Um grupo de 21 municípios ajuizou nesta sexta-feira (28) uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações por aquela que é considerada a maior tragédia ambiental do país, que causou a morte de 19 pessoas e três estão desaparecidas.

Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista. Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.

Moraes diz que Braga Netto tem acesso a provas e nega mais prazo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe. Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.